Política de Privacidade
da 312bet

1 Identificação do Controlador e do DPO

1.1 Controlador de Dados

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 312bet, operadora da plataforma acessível em 312bet.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados em razão da prestação dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online ao público brasileiro.

Como Controladora, a 312bet determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados dos Usuários, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a LGPD e a Lei 14.790/2023.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 312bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para contatar o DPO da 312bet, utilize o e-mail de suporte: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – DPO".

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, uso da plataforma e processo de verificação (KYC), o Usuário fornece diretamente à 312bet os seguintes dados pessoais:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a Plataforma, a 312bet coleta automaticamente determinados dados técnicos necessários para a operação segura dos serviços:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, referência de acesso (URL de origem);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada em IP (país e estado), necessária para verificação de elegibilidade territorial;
• Dados de sessão: horário de login e logout, identificadores de sessão, tokens de autenticação;
• Dados de apostas e jogos: histórico completo de apostas realizadas, valores, mercados, resultados e transações financeiras associadas.

2.3 Dados Sensíveis

A 312bet pode tratar dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD, especificamente imagens faciais contidas nas selfies de verificação (dados biométricos). Esse tratamento ocorre exclusivamente para fins de verificação de identidade (KYC), com base em obrigação legal, e os dados são armazenados com controles de segurança reforçados.

3 Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 312bet é fundamentado em uma base legal específica. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 Hipóteses de Compartilhamento

A 312bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados pessoais ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre com finalidades específicas, proporcionais e em conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e intermediários de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem dados financeiros estritamente necessários para processar transações autorizadas pelo Usuário;
• Fornecedores de jogos: desenvolvedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) podem receber identificadores de sessão para fins técnicos de registro de partidas e apuração de resultados;
• Prestadores de KYC: provedores especializados em verificação de identidade podem processar documentos enviados pelo Usuário, atuando como Operadores sob instruções da 312bet;
• Autoridades competentes: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores podem receber dados conforme exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 e outras normas aplicáveis;
• Ordem judicial: em cumprimento a determinações do Poder Judiciário ou de autoridades administrativas com competência legal para requisitar tais informações.

4.2 Contratos com Operadores

Todos os terceiros que processam dados pessoais de Usuários em nome da 312bet são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, a segurança e a limitação das finalidades de tratamento, conforme exigido pelo artigo 37 e seguintes da LGPD. A 312bet mantém registro de suas atividades de tratamento e dos acordos de processamento de dados com Operadores.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da localização de alguns fornecedores de tecnologia e jogos, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências internacionais somente ocorrem quando assegurado um nível adequado de proteção ao titular, nos termos do Capítulo V da LGPD, por meio de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como ofertando proteção adequada;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável;
• Cumprimento de obrigação legal internacional aplicável à 312bet.

6 Segurança das Informações

6.1 Medidas Técnicas

A 312bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno a dados pessoais estritamente ao pessoal autorizado;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da Plataforma;
• Testes de segurança periódicos, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de intrusão conduzidos por equipes especializadas.

6.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 312bet cumprirá com a obrigação de notificação prevista no artigo 48 da LGPD, comunicando à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável e necessário, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações ao titular para mitigar os efeitos do incidente.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pela 312bet apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades declaradas ou pelo prazo mínimo exigido por lei, o que for maior. Os principais prazos de retenção são:

7.2 Procedimento de Exclusão

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são excluídos de forma segura dos sistemas da 312bet ou anonimizados de modo irreversível, conforme as melhores práticas técnicas. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais nos termos da LGPD e podem ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem limitações.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar a Plataforma. A 312bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, identificadores de dispositivo) para garantir o funcionamento técnico da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e compreender o uso dos serviços.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho / análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, para identificar erros e melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário (como idioma e configurações de interface) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

8.3 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. Observe que desativar cookies estritamente necessários pode impedir o uso correto de funcionalidades da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados pessoais tratados pela 312bet, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO da 312bet pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – [descreva o direito]", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. A 312bet responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de solicitações complexas, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia e justificada ao titular.

10 Menores de Idade

A 312bet não coleta, não armazena e não trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O uso da Plataforma é proibido para menores, conforme estabelecido nos Termos e Condições e em conformidade com a Lei 14.790/2023.

Caso a 312bet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente dos sistemas da Plataforma, a conta associada será cancelada e, se aplicável, o ocorrido será comunicado às autoridades competentes.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte em [email protected].

11 Marketing, Comunicações Promocionais e Preferências

11.1 Base do Marketing

O envio de comunicações de marketing e promoções pela 312bet está condicionado ao consentimento expresso do Usuário, coletado no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações de conta. O Usuário pode receber comunicações por e-mail, notificações push e, quando autorizado, por outros canais indicados no cadastro.

11.2 Cancelamento de Inscrição

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento (opt-out) presente em todos os e-mails de marketing enviados pela 312bet;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações da conta na Plataforma;
• Enviando solicitação de revogação de consentimento para marketing ao DPO.

O cancelamento da inscrição em comunicações de marketing não afeta o envio de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e comunicações obrigatórias relacionadas à conta do Usuário.

11.3 Personalização

A 312bet pode utilizar dados de comportamento na plataforma (jogos preferidos, histórico de apostas, frequência de acesso) para personalizar promoções e ofertas exibidas ao Usuário. Esse tratamento baseia-se no legítimo interesse da 312bet e no consentimento do Usuário para marketing, sendo possível solicitar a limitação desse tratamento ao DPO.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 312bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação exibida na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

Para alterações decorrentes de exigências legais imediatas, a notificação poderá ocorrer na data de publicação. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 312bet.cam/privacy-policy, com indicação da data de última atualização.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Contato, Canal DPO e Autoridade Supervisora

13.1 Contato com o DPO da 312bet

Para todas as solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos de titular ou dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o Usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 312bet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD – DPO")
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de referência: Brasília (BRT, UTC-3)

13.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso o Usuário entenda que seus direitos como titular de dados pessoais não foram devidamente atendidos pela 312bet, ele tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.